Veículo na Revisional Pode Ser Apreendido?

As ações revisionais de contrato são um recurso jurídico utilizado por muitos consumidores para reavaliar e renegociar os termos de contratos, especialmente em casos de financiamento de veículos. Mas uma pergunta comum entre aqueles que entram com uma ação revisional é: o veículo pode ser apreendido durante o processo? Neste artigo, exploraremos as implicações legais da ação revisional sobre a possibilidade de apreensão do veículo, com foco nas orientações da Nacional Advogados.

O que é uma Ação Revisional de Contrato?

Definição e Propósito da Ação Revisional

A ação revisional de contrato é uma medida jurídica que permite ao consumidor solicitar a revisão de cláusulas contratuais que considera abusivas ou ilegais. Esse tipo de ação é comum em contratos de financiamento de veículos, onde os consumidores buscam reavaliar taxas de juros, cláusulas de correção monetária ou outras condições que consideram desfavoráveis.

Ao ingressar com uma ação revisional, o consumidor tem como objetivo reduzir o valor das parcelas ou o saldo devedor, trazendo o contrato para condições mais justas e equilibradas. É importante lembrar que a ação revisional deve ser baseada em fundamentos legais, como a prática de juros abusivos ou outras irregularidades contratuais.

Os Efeitos Legais de Ingressar com uma Revisional

Uma vez iniciada a ação revisional, o contrato de financiamento permanece em vigor, mas com a possibilidade de suspensão de cláusulas contestadas até que a decisão judicial seja proferida. Durante esse período, o devedor pode solicitar a revisão das parcelas, ou até mesmo uma liminar que suspenda a cobrança do valor contestado.

No entanto, é fundamental que o consumidor continue realizando o pagamento das parcelas, mesmo que seja um valor reduzido, para evitar que o banco ou a financeira interprete como inadimplência, o que poderia gerar complicações legais.

Apreensão de Veículo Durante a Ação Revisional

A Ação Revisional Impede a Apreensão?

Um dos maiores receios de quem entra com uma ação revisional é a possibilidade de o veículo ser apreendido. A ação revisional, por si só, não impede a apreensão do veículo. Isso ocorre porque a ação revisional não suspende automaticamente os efeitos do contrato, como a cláusula de alienação fiduciária, que dá ao credor o direito de tomar o bem em caso de inadimplência.

Para evitar a apreensão, é crucial que o consumidor mantenha o pagamento das parcelas em dia, mesmo que contestadas, ou que obtenha uma decisão judicial favorável que suspenda a possibilidade de apreensão durante a tramitação da ação.

Medidas para Evitar a Apreensão do Veículo

Para prevenir a apreensão do veículo durante a ação revisional, o consumidor pode tomar algumas medidas. Uma delas é solicitar uma liminar que garanta a manutenção da posse do bem até que a ação seja julgada. Outra medida é negociar diretamente com o banco ou financeira uma forma de pagamento que seja viável enquanto a revisão está em andamento.

A Nacional Advogados recomenda que o consumidor, ao ingressar com uma ação revisional, esteja sempre assessorado por um advogado especializado, que possa orientar sobre as melhores estratégias jurídicas para evitar a apreensão do veículo.

Consequências da Apreensão do Veículo

Recuperação do Veículo Apreendido

Se o veículo for apreendido durante a ação revisional, é possível tentar a recuperação do bem através de medidas judiciais. Uma das formas de recuperação é provar que o contrato contém cláusulas abusivas e que a apreensão foi realizada de maneira indevida.

Além disso, o devedor pode negociar diretamente com o credor para a recuperação do veículo, seja através do pagamento integral do débito ou por meio de um acordo que permita a continuidade da ação revisional.

Impacto da Apreensão no Processo Revisional

A apreensão do veículo pode complicar o andamento da ação revisional, pois o consumidor pode perder a posse do bem antes de a justiça decidir sobre a legalidade das cláusulas contestadas. Nesse caso, o consumidor pode ter que lidar com a perda do veículo e ainda continuar pagando as parcelas, caso não haja uma decisão favorável.

Portanto, é essencial que o devedor esteja ciente dos riscos e tome todas as medidas necessárias para evitar a apreensão, inclusive mantendo as parcelas em dia ou buscando uma solução negociada com o credor.

Conclusão

A ação revisional de contrato é uma ferramenta importante para consumidores que enfrentam condições contratuais abusivas, especialmente em financiamentos de veículos. No entanto, é crucial entender que essa ação, por si só, não impede a apreensão do veículo. Para evitar a perda do bem, é necessário tomar medidas jurídicas adequadas, como solicitar uma liminar e manter o pagamento das parcelas em dia. A Nacional Advogados está à disposição para fornecer orientação especializada e garantir que seus direitos sejam plenamente defendidos durante o processo revisional. Para mais informações, visite o site da Nacional Advogados.